Complemento Solidário para Idosos: como funciona?

Saiba tudo sobre este apoio que o Estado disponibiliza a idosos com baixos recursos financeiros

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Complemento solidário para idosos

Já alguma vez ouviu falar do CSI (Complemento Solidário para Idosos)? Provavelmente, não. Mas não se preocupe, pois, não é o único. São várias as pessoas, em especial os idosos, que desconhecem este apoio prestado pelo Estado que visa ajudar qualquer pensionista com mais de 66 anos e 3 meses e com baixos recursos.

Ficou interessado em saber mais sobre este apoio monetário? Quer saber se reúne as condições para receber o CSI? Tem algum familiar/amigo a quem gostaria de informar sobre este subsídio?

Como forma de ajudá-lo a perceber como funciona o Complemento Solidário para Idosos, disponibilizamos um guia informativo com tudo o que precisa de saber. Desde a quem destina, passando pela legislação e documentação, até à duração e valor deste apoio, tudo é explicado neste artigo.

O que é o Complemento Solidário para Idosos?

O complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio social financeiro pago todos os meses a idosos com baixos recursos financeiros. É uma prestação complementar à pensão que o idoso já recebe – pensão de velhice ou reforma –  e destina-se a pensionistas com idade igual ou superior a 66 anos e 3 meses.

Benefício para o idoso

Quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?

Qualquer idoso residente em Portugal – pelo menos 6 anos consecutivos-  com baixos recursos financeiros e com idade igual ou superior a 66 anos e 3 meses.

Quais as condições necessárias para ter acesso ao CSI?

Para que seja viável a candidatura a este subsídio é necessário reunir as seguintes condições:

  • O idoso terá de ter recursos inferiores ao valor limite deste subsidio de assistência. Caso o idoso esteja casado ou viva em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 8.897,52€ por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a 5.084,30€ por ano. Caso não seja casado nem viver em união de facto, há mais de 2 anos, os recursos do idoso têm de ser inferiores a 5.084,30€ por ano. Poderá consultar mais informação sobre este tópico através do seguinte link: https://dre.pt/application/file/469110;
  • Conforme mencionamos anteriormente residir em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos é uma condição necessária quando se efetua o pedido de acesso ao complemento Solidário para Idosos (CSI). No entanto, e fruto da emigração que se assistiu em décadas anteriores, existem várias dúvidas e perguntas frequentes para quem teve o último emprego fora de Portugal. Como tal, e para que consigamos ajudar nesta etapa, aconselhamos que leia o seguinte documento do Diário da República: https://dre.pt/application/file/46911
  • Estar numa das seguintes situações: ser beneficiário de pensão de velhice, de sobrevivência ou equiparada, ser usufruidor do subsidio mensal vitalício ou ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de 168,53€ (sujeito singular) ou de 252,79€ (enquanto casal).
  • Estar disponível para pedir outros apoios de segurança social a que tenha direito e pedir para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas.

O que conta para avaliação dos recursos do idoso?

O cálculo dos recursos do idoso baseia-se em:

  • Nos rendimentos anuais da pessoa que está a concorrer ao CSI;
  • Nos rendimentos anuais do companheiro(a) com quem o idoso está casado ou vive em união de facto há mais de 2 anos;
  • Uma quantia anual definida em função dos rendimentos dos filhos dos idosos, mesmo que estes não vivam na mesma casa que o idoso.

Este último tópico tem sido um dos maiores entraves para que os idosos portugueses tenham direito ao CSI. Isto é, existem idosos que reúnem quase todas as características para ter acesso a este apoio social financeiro, mas é-lhes negado pois têm filhos empregados e com rendimentos. Por isso, vejamos o quanto os rendimentos dos filhos influenciam no atributo deste subsidio.

O idoso que concorre ao CSI apenas tem de comunicar à SS o nome, data de nascimento dos filhos, respetivos NIF (número de identificação fiscal) e número de identificação da Segurança Social. Não precisa de saber quanto os filhos recebem nem quais as poupanças que estes têm nos bancos. As contas bancárias dos filhos não fazem parte dos elementos solicitados. Só a declaração de IRS dos descendentes é tida em conta no cálculo dos rendimentos do idoso. A única exceção a esta regra é quando o filho recebe o rendimento no ou do estrangeiro. Neste caso é pedido ao idoso que concorre a comunicação do valor em questão.

Portugal tem a quarta maior percentagem de idosos na União Europeia. O número de cidadãos com mais de 65 anos ultrapassa os dois milhões.

Se o idoso que concorre ao CSI desconhece a localização dos filhos ou simplesmente não tem qualquer contacto com estes, deverá declarar esta situação e o processo em questão será tratado como se o idoso não tivesse filhos.

CSI: quem pode ter acesso?

Caso o idoso tenha apenas um filho e este viva só, a prestação é-lhe negada se o filho recebe mais de 1806,7 euros/mês ou 25295 euros/ano.

No caso de os rendimentos do filho não ultrapassarem 12 647 euros anuais (ou 903 mensais), não contam para o cálculo da prestação; até 17 181,50 euros (ou 1227 por mês) considera-se mais 21,08 euros por mês no rendimento do idoso, ou 18,44 se tiver cônjuge.  Até 25 295 (ou 1800 mensais) o valor acrescido ao rendimento do idoso é o dobro (42,16 se vive só ou 36,88 se em casal).

Se o filho vive em casal e com filhos, o valor a partir do qual o idoso perde a prestação depende do número de pessoas no respetivo agregado familiar. Para um casal com dois filhos, um rendimento até 34 148,25 euros anuais (ou 2439,16 mensais) não afeta em nada a prestação do idoso. Se o valor recebido for até 46 390,05, acresce ao rendimento do idoso o mesmo que no primeiro escalão do exemplo anterior. O acrescento será o dobro do anterior se o valor for até 68 296,50 (ou 4878,32 por mês). Deste rendimento para cima, o idoso perde automaticamente o acesso à prestação.

Posso acumular com outros subsídios?

O Complemento Social para Idosos pode ser acumulado com os seguintes subsídios:

  • Pensão de Velhice do Regime Geral;
  • Pensão de Sobrevivência;
  • Subsídio Social de Velhice;
  • Subsídio Mensal Vitalício:
  • Complemento por dependência (limite máximo correspondente ao valor do 1º grau)

Como, onde e quando posso pedir este apoio?

O requerimento para candidatura ao CSI é obtido e entregue em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social ou das Lojas do Cidadão. Ao apresentar o requerimento, o interessado deve também entregar os documentos necessários à comprovação das situações descritas nos formulários.

Como funciona o CSI?

O formulário de candidatura, bem como toda a informação de apoio relevante para efeitos de preenchimento e apresentação do mesmo, pode ser obtido nos Serviços de Atendimento da Segurança Social,  no site da Segurança Social ou nos Balcões Seniores.

Dica: aceda ao site da Segurança Social. No menu “Documentos e Formulários”, selecione “Formulários” e, para facilitar a procura, na barra de “Pesquisar” coloque “Complemento Social para Idosos”. Se pretender um caminho ainda mais fácil e através do nosso blog, clique no seguinte link: Complemento Social para Idosos

Para além dos formulários, existe também documentos necessários para que o idoso possa candidatar-se a este apoio social financeiro. São estes:

  • Documento de Identificação válido (bilhete de identidade; certidão do registo civil, boletim de nascimento ou passaporte;
  • Cartão de Identificação da SS ou cartão de pensionista da SS ou de outro sistema de proteção social nacional ou estrangeiro;
  • Documento de identificação Fiscal.

O idoso poderá pedir este benefício social financeiro em qualquer altura, desde que reúna as condições exigidas.

Qual o prazo de resposta da Segurança Social?

No mês seguinte ao processo se encontrar, devidamente, instruído.

Quanto e por quanto tempo vou receber o CSI?

Mensalmente recebe 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2017 é de 5.084,30€). No máximo, em 2017 recebe 5.084,30€ por ano, ou seja, um valor que pode ser no máximo de 423,69€ por mês, durante 12 meses. O valor deste benefício é pago mensalmente, 12 vezes por ano.

Os titulares do CSI que tenham o direito à prestação reconhecido, mantêm-se, o mesmo inalterado, até que ocorra algum dos factos previstas para a renovação da prova de recursos, ou para tal, seja apresentado requerimento.

Como posso receber?

Se for pensionista da Segurança Social, pela mesma modalidade em que recebe a pensão conjuntamente com esta. Caso não seja pensionista da SS, por cheque correio.


Apesar de ser um benefício pouco conhecido, já existem muitos idosos a usufruírem deste apoio social financeiro. Até ao mês passado, contabiliza-se que 165.606 idosos são beneficiários do CSI, sendo estes idosos maioritariamente do sexo feminino. O Porto é o distrito onde mais pessoas recebem este subsídio, seguido de Lisboa e Braga.

Já conhecia o Complemento Social para Idosos? O que pensa desta medida do Governo? Partilhe connosco a sua opinião.

Daniela Sepúlveda
Daniela Sepúlveda
Editora da Stannah Portugal

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